Qual é o papel do prefeito?

O prefeito é a autoridade política mais importante do município. Ele é responsável pela administração dos serviços públicos do município. Uma de suas funções mais importantes é a de administrar a aplicação dos recursos do que o município recebe. O orçamento municipal, montante desses recursos que o município recebe, é aprovado pela Câmara municipal.

Outra função dos prefeitos é cuidar para que os aspectos de responsabilidade pública da cidade, como a limpeza de ruas, programas de assistência social, coleta do risco e outras, sejam executadas de forma eficiente. Para isso, ele nomeia secretários, que cuidam de aspectos específicos através das secretarias municipais (como a secretaria de fazenda ou de esportes, por exemplo).

Também é função do prefeito sancionar e revogar leis, vetar projetos inconstitucionais ou que não sejam de interesse público, nomear ou demitir servidores, acompanhar a execução dos programas e fiscalização da aplicação dos recursos.

Fonte: Sociedade em Contexto