'Lamento que o veto tenha ocorrido', diz governador Eduardo Campos

Dilma vetou divisão de royalties de petróleo para estados não produtores.
Para Eduardo, momento era inapropriado para votação no Congresso.

O governador de Pernambuco, e presidente do PSB, Eduardo Campos lamentou o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º do projeto de lei aprovado este mês no Congresso, que diminuiria a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (30), Campos disse que o veto aconteceu "sem que houvesse um entendimento para garantir a solução do impasse sem a fratura que agora se consolida". Para o governador, a votação ocorreu "em momento inapropriado", com o Congresso tensionado pelas eleições - a votação do Senado aconteceu entre o primeiro e o segundo turnos. "Deveríamos ter insistido em buscar um acordo depois de termos avançado tanto. E, principalmente, deveríamos ter conversado antes da decisão de vetar. Agora, o projeto volta para o Congresso para a votação do veto, que acho que vai ser derrotado", disse o governador, na nota.
O governador de Pernambuco tinha enviado uma carta à presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira (28), onde reafirmava sua posição contrária à votação do projeto de lei no Congresso nesse momento. Nesse texto, ele reforçava que sempre foi favorável à manutenção dos direitos dos estados produtores, mas pedia que a lei fosse sancionada, garantindo receitas desde o princípio para os estados não produtores, como Pernambuco.

Produtores x Não-produtores
O veto da presidente Dilma Rousseff, anunciado nesta sexta (30), trata dos royalties e participação especial e era reividicado pelos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.

Sobre a distribuição dos royalties para os estados não produtores, como Pernambuco, o projeto de lei estabelece que os contratos assinados a partir de 2013 terão percentual de 21%. Os contratos assinados antes disso mantêm o percentual de 7%. A partir de 2020, o índice sobe para 27%. Em relação à participação especial, para os não produtores só haverá tributação sobre os novos blocos, que ainda serão licitados, com percentual de 10% a partir de 2013, e 15% a partir de 2020.

Além disso, a presidente anunciou que vai editar uma medida provisória destinando para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo.

Fonte: G1 PE